NFS-e: principais dúvidas sobre a nota fiscal de transporte

Trabalhar com transporte de cargas pelas estradas do Brasil é algo que traz inúmeras responsabilidade e obrigações lá nos bastidores. Preparação de equipe, frota, estrutura física, cuidados com cargas especiais e aquele assunto que causa arrepios em muitos empreendedores e empreendedoras por aí: os documentos fiscais, sendo um deles a nota fiscal de transporte (NFS-e).

Apesar de sua grandeza e complexidade, estar sempre atualizado(a) quanto às leis e regras a cumprir, não só otimiza tempo e acelera o seu negócio, mas também te livra de prejuízos financeiros e até ações judiciais.

E pra te ajudar a evitar estes problemas e conhecer o básico, mas essencial, das obrigações fiscais, hoje nós vamos te contar um pouco mais sobre as principais dúvidas em relação à Nota Fiscal de Transporte (NFS-e), um projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), feito para auxiliar a documentação das operações de prestação de serviços nas bases das prefeituras ou outras entidades conveniadas.

Assim é possível melhorar a qualidade e padronização das informações geradas pelas empresas, além de, por ser digital, evitar ter que lidar com inúmeros papéis.

Prontos e prontas pra tirar as principais dúvidas sobre a Nota Fiscal de Transporte (NFS-e)? Então, bora!

O que a NFS-e tem de diferente dos outros documentos fiscais para transporte?

Os principais documentos exigidos para o transporte de cargas no Brasil é a NFS-e (Nota Fiscal de Transporte), o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico). E cada um deles cumpre um papel diferente e você vai conferir por quê.

O CT-e é usado quando o transporte da carga é intermunicipal, interestadual e até internacional, independentemente do modal (aéreo, dutoviário, ferroviário, etc).

Quando o destino é interestadual, também entra em cena o MDF-e, que tem como objetivo simplificar as obrigações fiscais de fornecedores e prestadores de serviço. Nele, vão dados da prestação, como veículo, seguro (RCTR-C), motorista, origem, destino e por aí vai. No macro, ele é uma junção dos CT-es e NF-es ligados à viagem.

E, finalmente, falando da NFS-e, o seu objetivo é regular as viagens feitas dentro do mesmo município. Um documento com registro, emissão e porte totalmente digitais, que vem para ajudar na qualidade de transmissão e armazenamento das informações nas prefeituras.

Qual a diferença entre a nota fiscal de transporte e o CT-e?

Os dados contidos em cada um destes documentos é semelhante, porém é o trânsito da carga até seu destino que vai definir qual é o documento certo para a sua empresa.

Quando municipal, o documento correto é o NFS-e e quando intermunicipal, interestadual e internacional, é o CT-e que entra em jogo. Lembrando que o CT-e também é válido para todo tipo de modal de transporte.

Há também uma diferença na tributação, onde o CT-e é taxado pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a NFS-e pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Quem é o responsável pela emissão?

Entre remetente, destinatário e transportadora, que são as partes envolvidas nesta etapa do processo, a emissão da NFS-e fica a cargo de quem está despachando a carga, ou seja, do remetente.

Quais são os dados necessários no preenchimento?

Haja dados pra lembrar e diferenciar entre os documentos, né?! Por isso, aqui vai uma listinha referente à NFS-e pra você guardar.

Dados do cliente (pessoa jurídica) que contratou o serviço de transporte. Tais, como CNPJ, Inscrição Estadual, Telefone, E-mail, Endereço, entre outros.
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que diz qual foi o tipo de atividade foi prestada.
Informações ligadas ao serviço em si, como valor, tipo da mercadoria, peso, quantidade, entre outros.
Cadastro da tabela de serviços, que está relacionada ao imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Código de tributação do município, que varia para cada prefeitura.

No final das contas, o documento deve contestar a equivalência entre o que está informado na Nota Fiscal e a mercadoria transportada.

É obrigatório?

Sim! Emitir e portar (digitalmente) a NFS-e é obrigatório para cada viagem contratada e, se envolver mais de um veículo, cada um deve conter uma NFS-e.

Este documento registra e comprova que o serviço prestado está dentro da lei em todos os quesitos, por isso o cumprimento desta obrigatoriedade te livra de dores de cabeça, tanto financeiras, quanto judiciais. Além de fazer com que o transporte seja feito de forma mais transparente e segura.

Como é feita a tributação sobre a Nota Fiscal de Transporte?

A tributação inerente a NFS-e vem do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A alíquota varia para cada município – tendo alterações até dentro do próprio município -, mas, conforme determina o Governo federal, deve ficar entre 2% e 5%.

Mesmo com o detalhamento rico que o documento permite, a NFS-e de cada carregamento precisa estar relacionada a apenas um ítem, já que a nota terá o cálculo realizado sobre o valor integral do serviço prestado e contará com as deduções definidas por lei.

Onde e como posso me registrar para emitir?

Você deve acessar o site da prefeitura onde fica a sede da empresa para cadastro e credenciamento. Após preencher o formulário, você receberá um protocolo que deve levar presencialmente até a prefeitura acompanhado dos documentos abaixo.

CPF/CNPJ em via original;
Documento que identifique o representante da empresa e os atos constitutivos da companhia;
Protocolo de pedido de credenciamento.

Já com uma senha em mãos, você deve aguardar a análise da prefeitura para o desbloqueio. As informações são enviadas por e-mail ao endereço eletrônico do contribuinte.

Também é possível emiti-la através de softwares de gestão de transporte após a integração com o sistema da prefeitura.

Benefícios da NFS-e para a sua empresa

Centraliza e simplifica a transmissão obrigatória de informações à prefeitura;
Insere ainda mais a empresa na era da digitalização;
Reduz gastos com papel e economiza tempo com impressões;
Controle das operações em tempo real pelo fisco;
Fugir do risco de problemas financeiros ou judiciais quanto a NFS-e;
Acaba com a necessidade e possíveis erros de cálculo;
Reduz a burocracia;
Contribui com estratégias de contingência e segurança.

Uma das nossas grandes missões é ajudar transportadoras a crescerem e gerirem suas operações com sucesso e transparência. E aprender mais sobre obrigações fiscais contribui e muito com este objetivo.

Esperamos que tenha gostado e absorvido ainda mais conhecimento deste nosso tão rico e vasto segmento. Continue contando com as nossas soluções e canais para ficar cada vez mais por dentro de novos assuntos e notícias. Aproveite para assinar nossa newsletter!

Até a próxima.