Para controlar as cargas que cruzam nosso país, foram criados os documentos fiscais eletrônicos CT-e e MDF-e. Eles são obrigatórios para qualquer tipo de carga movimentada e tem como função gerenciar o trajeto do transporte, da origem até o destino final.
A seguir vamos entender melhor o que é CT-e e MDF-e, qual a relação entre os documentos, a importância, quando usar cada um e muito mais.
Relação entre MDF-e e CTE
CT-e + MDF-e = desburocratização do setor de transportes
Às vezes uma operação de transporte interestadual pode ter mais de um CT-e e nesses casos é necessário gerar também um MDF-e. Em uma fiscalização não é verificado um por um dos CT-e, então o motorista precisa apresentar o MDF-e com todos os CT-e. Porém, um documento não substitui o outro, mas são complementares como veremos abaixo:
O que significa a sigla CT-e?
CT-e é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico e como o próprio nome diz é emitido e armazenado digitalmente.
O que é CT-e no transporte?
É um documento fiscal obrigatório e exclusivo para toda operação logística que envolve o transporte de cargas.
Qual a finalidade do CT-e?
O objetivo do CT-e é prestar contas sobre serviços relacionados à movimentação de cargas em qualquer um dos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário, aeroviário
dutoviário ou multimodal.
Quem pode emitir CT-e?
Toda empresa do ramo de transporte seja transportadora de carga (ETC), cooperativa de transporte de carga (CTC), transportador autônomo de carga (TAC) ou Microempreendedores Individuais (MEI), esse de forma facultativa, devem emitir o documento.
Quando é necessário emitir CT-e?
É preciso emitir o CT-e sempre que houver um frete entre municípios e estados do país.
O que precisa para emitir CT-e?
É necessário estar credenciado no SEFAZ (Secretaria da Fazenda) onde sua empresa tem matriz ou filiais, obter o certificado digital e um sistema emissor de CT-e para emissão do documento.
Como é a emissão de CT-e?
O sistema emissor escolhido deve estar configurado com os dados da empresa e do frete. Depois é necessário preencher informações sobre a atividade de transporte, como, por exemplo:
- Dados do remetente,
- Dados do destinatário,
- Dados da nota fiscal,
- Dados do motorista e veículo (somente para cargas do tipo lotação),
- Valores do frete e pedágio.
O sistema irá se conectar com a SEFAZ para validação. Após emitir o CT-e será gerado o DACT-e (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico), uma representação simplificada e impressa do CT-e, que deve estar com o responsável pela carga durante o transporte.
Como emitir CT-e gratuitamente?
Desde 2018 a SEFAZ encerrou o programa gratuito para emissão de CT-e.
Qual o melhor emissor de CT-e?
Um bom emissor de CT-e precisa reduzir o tempo que o transportador leva para emitir os documentos fiscais. Aqui na Fretebras temos parceria com a AgFrete e diversos benefícios como rapidez, emissão ilimitada de CT-e e MDF-e, design responsivo, segurança, armazenamento em nuvem e suporte com uma equipe especializada.
O que é o MDF-e?
O MDF-e se refere ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, um documento digital que serve para facilitar processos de vistorias interestaduais. Ele reúne todos os CT-e e NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas).
Quando é necessário emitir MDF-e?
O Manifesto de Transporte é obrigatório em todo o território nacional para entregas de mercadorias em um ou mais estados.
Quem tem que emitir o MDF-e?
O documento deve ser emitido pelas empresas que são emitentes de CT-e no transporte de carga fracionada ou de lotação.
O que deve constar no MDF-e?
No documento deve conter os dados de identificação do veículo e sua nacionalidade, local de embarque e de destino das cargas, número de cada CT-e, quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes, a natureza das mercadorias, consignatário de cada partida, data do seu encerramento, o nome e assinatura do responsável pelo veículo.
Como emitir o MDF-e passo a passo?
Crie uma série fiscal no sistema escolhido e preencha as informações dos locais de carregamento no percurso com os estados e produtos que serão descarregados, dados dos veículos, dados do proprietário do veículo, dados do motorista, números de CIOT, CT-e e NF-e.
Após emitir o MDF-e será gerado o DAMDF-e (Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), a versão simplificada e impressa do MDF-e, que deve acompanhar a carga durante o transporte.
Aqui na Fretebras temos planos em parceria com a AgFrete com diversos benefícios como emissão ilimitada de MDF-e e CT-e.
Agora que você já sabe mais sobre CT-e e MDF-e, não dê bobeira com as suas cargas! Saiba aqui como emitir CT-e e MDF-e em até 1 minuto e de forma ilimitada.
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