Multas por falta de documentação de transporte

Quem trabalha com transporte de cargas, sabe que existem diversas regulamentações para transportadoras e caminhoneiros autônomos. Deixar de emitir um documento é um erro grave e sujeito a multas, justamente pela falta de documentação de transporte.

Acompanhe esse artigo e fique atento para não ficar fora da lei.

Multas por falta de documentação de transporte – radar inteligente

No Brasil, a ANTT é a agência responsável por atuar na fiscalização. É por meio do registro obrigatório chamado RNTRC, que a agência fiscaliza os dados dos transportadores de cargas.

Com o radar inteligente, é possível ler a placa e cruzar informações do veículo, pra saber se ele tem alguma pendência com documentação. Veja a seguir a lista de infrações e os valores das multas:

• Dificultar a fiscalização: pode gerar o cancelamento do RNTRC e multa de R$ 5.000,00.
  Sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição vencida, suspensa ou cancelada: penalidade de R$ 1.500,00.
• Não emitir documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga, ou apresentar informação em desacordo: 5% do valor da carga (mínimo de R$550,00 e máximo de R$ 10.500,00)
• Não atualizar informações cadastrais dentro do prazo: suspensão do registro até a regularização e multa de R$ 550,00.
• Apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC: cancelamento do registro, impedimento do transportador para obter novo registro por um período de 2 anos e multa de R$ 3.000,00.
• Apresentação de identificações do veículo ou RNTRC falsas ou adulteradas: multa de R$3.000,00.
  Veículo de carga não cadastrado na frota: suspensão do registro até sua regularização e multa de R$ 750,00.
• Portar o registro vencido ou suspenso: multa de R$ 1.000,00.
• Registro cancelado: multa de R$ 2.000,00.
• Transporte de carga identificado para fins de atividades criminosas: cancelamento do RNTRC e multa de R$ 3.000,00.

Os valores das multas são bem altos, não é mesmo? Para evitar essas penalidades, veja abaixo os documentos essenciais para sua empresa:

CT-e

Um dos principais documentos para emissão em qualquer um dos modais é o CT-e. Ele serve para documentar a atividade de transporte. A multa por falta de CT-e é de R$ 550,00 por documento e as atividades de transportes podem até ser suspensas.

MDF-e

O MDF-e reúne todos os CT-es e NF-e das mercadorias transportadas. As multas variam em cada estado e são aplicadas para o transportador e contratante.

Quer saber mais sobre CT-e e MDF-e? Veja o guia completo.

CIOT

Temos também o CIOT, que identifica os serviços de transporte de carga e serve para regulamentar o pagamento da empresa para o transportador contratado. A falta do código gera multa que pode chegar até R$ 10.500,00 por operação e a suspensão ou cancelamento do RNTRC.

Aqui na Fretebras facilitamos a emissão dos documentos, como CT-e, MDF-e e CIOT. Fale com um especialista e conheça nossas soluções.

Quais são os documentos de transporte obrigatórios?

De modo geral, esses são os documentos de transporte que cada responsável pela operação de transporte não pode esquecer:

Para embarcadores

• NF-e
• DANFe

Para transportadoras

• CT-e
• DACT-e
• MDF-e
• DAMDF-e
• NFS-e
• RNTRC
• CIOT

Para transportadores de carga

• CNH
• CRLV
• RNTRC

Fiscalização no transporte rodoviário

A fiscalização diminui o número de ocorrências e assim, as chances dos veículos se envolverem em acidentes podem ser reduzidas.

Cada vez mais a ANTT tem intensificado a fiscalização em seus postos. Atualmente, a agência criou 44 novos escritórios de fiscalização para o setor de transporte rodoviário. E agora com a tecnologia dos radares inteligentes, as fiscalizações mais completas podem estar onde os motoristas menos imaginam.

Como evitar multas?

O melhor caminho para evitar multas é estar bem informado, conhecer e cumprir a legislação. Nesse artigo mostramos todas as normas e multas da ANTT, os documentos obrigatórios para transporte. Com essas informações, monte um planejamento completo com cada detalhe da sua operação para facilitar a burocracia envolvida na legislação.

Conclusão

Como vimos, os valores das multas relacionadas a falta de documentação de transporte são capazes de impactar a saúde financeira da sua empresa, assim como os impostos e a alta do diesel.

E você, está em dia com a documentação de transporte? Conte com a Fretebras para facilitar a emissão dos documentos de transporte!

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