Documentos fiscais: cuidado com o radar inteligente!

2022-07-11T09:44:23-03:0007/07/2022|Categorias: Logística e Transportes|

Transportar cargas de norte a sul do Brasil já é um baita desafio e requer uma série de cuidados com documentos fiscais. E quem tá no trecho sabe que a qualquer momento pode se deparar com uma fiscalização. 

O radar inteligente chegou pra intensificar ainda mais a fiscalização nas cidades e nas estradas. Hoje, vamos falar sobre essa tecnologia e te ajudar a evitar de levar multas, afinal, é um custo desnecessário, não?

Você sabe como funciona o radar inteligente? Que tipo de informações ele pode captar? Então segue com a gente, que já vamos falar disso! 

Sem tempo para ler? Aperte play no áudio e escute a narração completa!

 

A importância da emissão de documentos fiscais no setor logístico para evitar multas

Os documentos que precisam ser emitidos para o transporte de cargas nas rodovias brasileiras têm informações essenciais para o Fisco.

São dados sobre a origem da carga, seu destino; também em relação ao motorista que vai conduzir a carga e se o caminhão está regular. Além disso, é necessário ter a informação se existe uma transportadora intermediando esse processo e se ela apresenta todos os requisitos, como CT-e, MDF-e, CIOT, entre outros.

A ANTT é a responsável por fiscalizar todos os itens relacionados ao transporte terrestre de cargas. No caso do radar inteligente, ele é capaz de captar irregularidades sem precisar abordar o transportador de imediato.

Olha só como ele funciona!

 

Radar inteligente: o que muda?

O radar inteligente é uma tecnologia chamada de OCR, que é a sigla em inglês para reconhecimento óptico de caracteres. Ele é capaz de fazer uma leitura completa dos dados do veículo, ao invés de apenas tirar uma foto, como no caso dos radares comuns.

Por isso, é essencial ter em dia toda a documentação necessária para o transporte rodoviário de cargas. Para se ter uma ideia, algumas multas incidem sobre o valor do frete e podem prejudicar muito o seu faturamento e o seu fluxo de caixa. Olha só alguns exemplos:

  • Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização independente se o transportador estiver inscrito ou não no RNTRC. Multa de R$5.000,00
  • Contratar o transporte rodoviário de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição vencida, suspensa ou cancelada. Multa de R$1.500,00
  • Embarcador ou Destinatário deixar de emitir documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga, ou apresentar informação em desacordo. Multa de 5% do valor da carga limitada ao mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00

Essas são só algumas das infrações que podem gerar multas para a sua transportadora. Se quiser ter mais detalhes sobre as irregularidades, é só acessar o site da ANTT no detalhe.

Aqui, nós destacamos 3 documentos essenciais para a sua empresa manter em ordem e fugir de penalizações.

 

MDF-e

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é obrigatório e o descumprimento prevê multas variáveis de acordo com a legislação de cada estado.

Em São Paulo, por exemplo, os veículos estarão sujeitos à multa de 50% do valor do frete, aplicável ao contribuinte que tiver prestado o serviço ou que tenha recebido a carga.

 

CT-e

É muito improvável que uma empresa não emita o CT-e, pois é somente com ele que é possível receber o pagamento referente ao transporte da carga.

De qualquer forma, é importante lembrar que qualquer omissão ou informação falsa em documentos fiscais é crime contra a ordem tributária e está previsto no Código Penal Brasileiro, além de gerar multa de R$550,00.

 

CIOT

No caso do CIOT, que veio para substituir formas de pagamento não rastreáveis, a multa pode chegar a R$10.500, podendo acarretar a suspensão ou cancelamento do RNTRC.

 

Quais são os documentos de transporte obrigatórios?

Vamos listar aqui todos os documentos obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Começando pelos documentos emitidos pelas empresas embarcadoras, ou seja, as donas das cargas:

  • NF-e
  • DANFe

Já no caso das transportadoras, os documentos obrigatórios são:

  • CT-e
  • DACTe
  • MDF-e
  • DAMDFe
  • NFS-e
  • RNTRC
  • CIOT (que consta no Manifesto)

Por fim, os documentos de responsabilidade dos motoristas que transportam a carga são:

  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
  • CRLV
  • RNTRC

 

Quais são os tipos de radares?

Os tipos de radares mais comuns são: fixo, móvel, estático e portátil. O órgão que regulamenta o uso destes aparelhos é o CONTRAN.

Radar fixo é o medidor de velocidade com registro de imagens instalado em um lugar definido e em caráter permanente.

Já o radar estático mede a velocidade com o registro de imagens, estando instalado em um veículo parado. O radar móvel é um medidor de velocidade instalado em veículo em movimento e este tipo é bastante usado em perímetro urbano.

Por fim, o radar portátil mede a velocidade quando é direcionado manualmente para o veículo alvo.

 

O que o radar inteligente mostra?

O radar inteligente realiza um verdadeiro raio-x no veículo e no motorista.
Através de inteligência artificial, é possível ler a placa e acessar as características do carro ou do caminhão: se ele é roubado, se o licenciamento está em dia, se está circulando em zonas restritas, se teve evasão de pedágio e muito mais.

Ou seja, é muito mais difícil fugir de penalizações caso alguma infração tenha sido cometida ou caso tenha alguma pendência com documentos fiscais.

 

Conclusão

Com a tecnologia cada vez mais avançada e presente no nosso dia a dia, é importante ter ainda mais atenção com documentos obrigatórios no setor do transporte de cargas.

O radar inteligente consegue inspecionar placas e detalhar documentos que estão em dia e documentos irregulares. Lembrando que aqui na Fretebras, a gente te ajuda com toda a gestão do seu frete, tanto com a emissão de documentos fiscais, quanto no momento de encontrar os melhores caminhoneiros para o transporte da sua carga.

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