O MEI Caminhoneiro é a categoria especial de Microempreendedor Individual criada para atender às necessidades dos caminhoneiros autônomos. Ela tem diferenças da modalidade tradicional e oferece algumas vantagens para os profissionais que trabalham nas estradas. A gente te conta todas agora, e ainda responde se vale a pena aderir. Fica de olho!
O que é MEI Caminhoneiro?
A categoria especial de MEI tem origem na Lei Complementar 188, de 2022, que permite a caminhoneiros se enquadrarem como Transportadores Autônomos de Cargas. Aderir à modalidade é um jeito de formalizar a atividade de transporte de cargas, tornando-a mais segura e regulamentada.
Esse é o primeiro passo para quem está administrando o próprio negócio, não quer burocracia, nem abrir mão de uma série de benefícios que só a formalidade consegue oferecer, como seguro-desemprego, auxílio-doença e aposentadoria.
Como MEI, você tem direito a vantagens como o acesso a linhas de crédito e aos serviços de saúde oferecidos pelo governo. Também fica isento de pagar impostos como o INSS e pode emitir notas fiscais para seus clientes. Muito bom, né?
Se você é um caminhoneiro autônomo, se tornar MEI pode ser uma boa opção para melhorar a sua situação financeira e ter mais segurança no trabalho. Além disso, a formalização também beneficia as empresas contratantes, já que garante a regulamentação na prestação dos serviços. Inclusive, é muito provável que você só consiga o serviço com a emissão da nota fiscal.
Qual é a diferença entre o MEI e o MEI Caminhoneiro?
A principal diferença entre os dois é que o MEI Caminhoneiro tem alguns benefícios exclusivos, como a possibilidade de participar de programas de incentivo ao transporte rodoviário de cargas e de usufruir de linhas de crédito específicas para sua categoria.
Enquanto o MEI tradicional é destinado a pessoas com faturamento anual até R$81 mil e tem como taxa mensal de recolhimento de INSS o valor de 5% do salário mínimo, os valores são maiores para os caminhoneiros. O limite anual de faturamento na categoria especial é de R$251.600, sendo que os motoristas pagam 12% do salário mínimo mensalmente como contribuição do INSS.
O MEI Caminhoneiro não é para quem trabalha formalmente em cooperativas de frete ou é sócio de outra empresa.
Quais as vantagens do MEI Caminhoneiro?
- Benefícios previdenciários e seguridade social;
- Possibilidade de emitir notas fiscais;
- Carga tributária fixa e simplificada (12% do salário mínimo);
- Não é preciso manter a contabilidade formal;
- Sem custos na formalização;
- Isenção de alvarás e licenças;
- Oportunidade de participar de licitações públicas e prestar serviços ao governo;
- Negociação direta com embarcadores sem intermediários;
- Benefícios exclusivos ao MEI.
Como migrar do MEI tradicional ou aderir ao MEI Caminhoneiro?
Se você ainda não abriu seu MEI ou é um MEI tradicional e está pensando em mudar para o MEI Caminhoneiro, aqui estão os passos que você precisa seguir.
Veja se atende aos requisitos
Para se tornar MEI Caminhoneiro, você precisa ser proprietário de um caminhão e exercer a atividade de transporte de cargas de forma autônoma.
Acesse o Portal do Empreendedor
Você pode fazer a mudança de categoria pelo site do Portal do Empreendedor, que é o local oficial para registro de MEIs. Após acessar o tópico “MEI – Microempreendedor Individual”, clique em “Quero me formalizar” e preencha o formulário com suas informações pessoais e profissionais.
Escolha o plano de tributação
No cadastro, você vai precisar escolher um plano de tributação que seja adequado à sua atividade. Para o MEI Caminhoneiro, é o Lucro Presumido.
Preencha o formulário de migração, se for o caso
Na página de alteração cadastral do MEI, clique na opção “Alterar CNAE Principal” e escolha a categoria “Caminhoneiro Autônomo” na lista de opções. Depois, preencha os dados solicitados e confirme a alteração. É necessário pagar a taxa de R$50 para efetivar a mudança. Você pode fazer isso por boleto bancário ou cartão de crédito.
Em poucos dias, sua adesão ou mudança para o MEI Caminhoneiro estará concluída e você poderá desfrutar dos benefícios que essa categoria oferece. Se você se encaixa nas condições, vale a pena aderir! Outra coisa imperdível é o nosso guia de boas práticas no transporte rodoviário de cargas. Baixe agora! Preencha o formulário de migração. Fique atento aos prazos.
