14 Cuidados ao contratar caminhoneiro autônomo

2020-07-02T16:31:04-03:0001/07/2020|Categorias: Logística e Transportes|

Ao contratar caminhoneiro autônomo a atenção deve ser redobrada para que tudo corra bem e a carga seja entregue de forma tranquila com o menor risco possível.  Quer saber como? Acompanhe o artigo.

O mercado é dinâmico e a necessidade de reduzir custos é cada vez maior para garantir a competitividade das empresas. Não é sem motivo que a opção por contratar caminhoneiro autônomo cresce a cada dia nos transportes de cargas, motivada pela atraente ausência das despesas do vínculo empregatício e pelo fato de não ter de se preocupar com aquisição e manutenção da frota. Tudo isso pesa na balança de custos na hora da decisão, junto com os gastos com combustível, alimentação dos motoristas e retorno sem carga.

A Lei 7.290, de 19 de dezembro de 1984, em seu art. 1º define como motorista autônomo, ou Transportador Autônomo de Carga (TAC), a pessoa que, com seu próprio veículo, contrata a prestação de serviços de transporte a frete, em caráter eventual ou continuado diretamente com o tomador de serviços sem vínculo de emprego. Mas quais são os riscos envolvidos em se contratar caminhoneiro autônomo?

Lidar com profissionais que não são empregados de fato, mas que recebem a incumbência de transportar as cargas que chegam à empresa não é tarefa das mais fáceis, mas para auxiliar o contratante nessa jornada, separamos algumas informações que merecem atenção redobrada ao contratar caminhoneiro autônomo.

14 cuidados ao contratar caminhoneiro autônomo

1 – RNTRC

O exercício do transporte rodoviário de carga comercial, de acordo com o Parágrafo 2º da Lei 11.442/07, depende de prévia inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), fornecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele é obrigatório para empresas de transporte e para os transportadores autônomos. Para que o caminhoneiro possa exercer o transporte comercial de cargas, o número deve estar em local visível no caminhão. 

2 – Transportador Autônomo de Cargas

Antes de contratar caminhoneiro autônomo é necessário saber se ele tem o registro na categoria de Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Entre as exigências para que ele obtenha o registro estão: ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de um caminhão e comprovar três anos de experiência na profissão. 

3 – Negociação e pagamento

Para contratar caminhoneiro autônomo, a transportadora deve seguir as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A negociação é feita diretamente com o profissional e o pagamento do frete deve ser realizado sempre por depósito em conta bancária do próprio motorista ou por outro meio eletrônico regulamentado pela entidade. O Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) deve ser emitido tanto pela transportadora quanto pelo motorista.

4 – Porte obrigatório 

Ao contratar caminhoneiro autônomo para prestar serviços a uma transportadora, ela deve emitir um Conhecimento de Transporte de Carga Eletrônico (CTe). Seu Documento Auxiliar (DACTE) impresso é de porte obrigatório, podendo substituir o contrato de transporte. No entanto, isso não substitui a Nota Fiscal dos produtos. O CIOT gerado pela empresa deverá constar no CTe. Esse código serve para fiscalizar o pagamento dos serviços prestados ao caminhoneiro autônomo.

5 – Sem exclusividade 

O TAC independente, ou não agregado, presta serviços de transporte de carga em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem. A continuidade da prestação de serviços pelo caminhoneiro autônomo não descaracteriza a autonomia, já que a Lei 7.290/84 admite essa possibilidade. O ganho contínuo não é requisito exclusivo da relação de emprego.

6 – Sem vínculo empregatício

A empresa não cria vínculo empregatício ao contratar caminhoneiro autônomo, conforme Art. 3° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela apenas paga pelo frete. No caso de haver reclamação trabalhista, com pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, cabe a empresa tomadora de serviços comprovar que o motorista prestou serviços como autônomo, mediante provas documentais que mostrem a inexistência da subordinação jurídica.

7 – Riscos de reconhecimento de vínculo

Entre os elementos que geram riscos de reconhecimento de vínculo de emprego por subordinação jurídica no transporte de cargas, estão: o comparecimento diário do motorista à empresa em horário pré-determinado; a obrigação de retorno à empresa para prestar contas das entregas e das notas fiscais retiradas; exclusividade na prestação do serviço; a utilização de caminhão de propriedade do tomador de serviços; ter as despesas pagas pelo tomador.

8 – Atenção à comunicação

Quem contratar caminhoneiro autônomo precisa ter cuidado no emprego de expressões, tanto no contrato de transporte como em correspondências com o transportador autônomo que denotem imposições que limitam a liberdade deste ou mesmo provoquem ingerência. 

9 – Documentos importantes

É bom verificar se o motorista tem CNPJ e condições de emitir nota fiscal na contratação, caso necessário. Solicite todos os documentos ao profissional de transporte, como a Carteira Nacional de Habilitação adequada e válida, RNTR-C, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, comprovante de residência, telefones pessoais, pessoas para dar referências e confira tudo antes de acertar o negócio. Aqui temos algumas dicas de como encontrar caminhoneiros autônomos.

10 – Seguro da mercadoria 

O contratante deve ter seguro do material transportado, assumindo os riscos no trajeto da carga. Com os documentos do motorista em mãos deve realizar pesquisa em uma gerenciadora de riscos para saber suas referências e se está apto a levar a carga, ao contratar caminhoneiro autônomo. 

11 – Exames toxicológicos 

Conforme Art. 148-A do CTB é obrigatória para os habilitados nas categorias C, D e E a realização de exames toxicológicos, em laboratórios credenciados, para a renovação da CNH. Para os caminhoneiros com CNHs válidas por cinco anos, os exames devem ser feitos a cada dois anos e meio. Para quem tem habilitações com validade de três anos, a cada ano e meio (art. 148-A, parágrafo 2º e 3º). Caso o laudo dê positivo, poderá constituir contra prova (novo exame) a qualquer tempo (art. 148-A, parágrafo 4º).

12 – Experiência do caminhoneiro

Avalie a experiência antes de contratar caminhoneiro autônomo. Vale observar também se ele é cuidadoso com as leis de trânsito e as razões que o levaram a buscar o frete. 

13 – Retorno do caminhão

O custo com o retorno do caminhão após a entrega da carga não se aplica ao contratante. Cabe ao caminhoneiro autônomo buscar as oportunidades disponíveis no mercado de transportes de cargas para não voltar vazio.

14 – Plataformas de fretes

Em ambiente online é possível contratar caminhoneiro autônomo com mais agilidade, selecionando os profissionais e caminhões que melhor atendam às necessidades da empresa e da carga. A FreteBras desenvolveu uma plataforma online para divulgação de fretes para o setor de transporte rodoviário de cargas. Ela conecta motoristas e transportadoras via aplicativo, interessados na entrega de cargas pelo País, e possibilita que combinem o frete sem intermediários, facilitando a rotina dessas empresas e possibilitando resultados expressivos em relação a prazos e eficiência. Assim, através dessa ferramenta de comunicação interativa, caminhoneiro autônomo, transportadoras e embarcadores economizam tempo e dinheiro com o uso da tecnologia como aliada. 

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