Boa notícia para os caminhoneiros! Motoristas profissionais, em breve, poderão fazer o exame toxicológico gratuito no SUS. Isso porque está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 271/24.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho. Vem entender melhor esse assunto!
Exame toxicológico obrigatório
A partir de 1º de julho de 2023, o exame toxicológico passou a ser novamente obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Esta medida, estabelecida pela Lei 14.599 de 2023, pretende garantir a realização do exame toxicológico para a segurança nas estradas. O teste serve para detectar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a habilidade de condução dos veículos. Assim, ele contribui para viagens mais seguras.
Uma curiosidade é que o teste consegue detectar o uso de substâncias pela pessoa nos últimos 90 dias anteriores. É importante ressaltar que a medida já esteve em vigor anteriormente, foi suspensa por meio de uma medida provisória e agora retorna como obrigatória.
A questão é que sem o exame toxicológico, os motoristas não conseguem nem tirar, nem renovar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E. Além disso, ele deve ser renovado a cada dois anos e meio para condutores profissionais.
Então, os caminhoneiros precisam realizar o exame toxicológico com frequência, e pagar do próprio bolso. Cada exame toxicológico custa de R$140 a R$220 em laboratórios credenciados.
Exame toxicológico gratuito no SUS
Agora, a proposta prevê que os condutores profissionais possam realizar o exame toxicológico gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Os custos seriam assumidos pelos empregadores em casos de contratação de trabalho regido pela CLT.
O deputado Felipe Saliba (PRD MG), autor da proposta, apontou os altos custos que os motoristas profissionais têm que pagar. Isso tem relação com as recentes alterações no Código de Trânsito. Portanto, deixar os exames acessíveis é uma iniciativa para equilibrar as contas.
Tramitação do PL 271/24
O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, passando por análise nas seguintes comissões:
- Comissão de Trabalho;
- Comissão de Saúde;
- Comissão de Viação e Transportes;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 271/24 propõe a realização gratuita dos exames via SUS, com garantia de agendamento em um prazo máximo de 30 dias. Caso não seja cumprido o prazo, não será exigida a comprovação do exame.
A proposta de ampliar a validade dos exames toxicológicos e oferecê-los gratuitamente via SUS representa um avanço significativo para os motoristas profissionais. Afinal, ela reduz custos e elimina barreiras para entrar no mercado de trabalho.
Apesar de o exame toxicológico gratuito no SUS ainda não ser uma realidade, a expectativa é que isso aconteça em breve. Para não perder nenhum detalhe e saber das boas notícias em primeira mão, acompanhe a Fretebras pelo Instagram!
