Denatran pode ampliar a validade do exame toxicológico.
Prazo de validade de 90 dias não teve alteração durante a pandemia e há muitos exames vencidos.
Quem fez o exame toxicológico para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e se deparou com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fechado durante a pandemia agora estranha o fato de os exames estarem vencidos.
O motivo é que, de acordo com a Resolução 691/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) os exames têm prazo de validade de 90 dias.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reconhece o problema e avalia a prorrogação desse prazo. A negativa, no entanto, é considerada legal, enquanto não for expedida regulamentação sobre o assunto, segundo a advogada especializada em trânsito, Rochane Ponzi, ouvida pelo Portal do Trânsito.
Ela ressalta, no entanto, que o prazo de validade é para dar entrada no procedimento de renovação do CNH e não do exame propriamente dito, que tem validade de dois anos e meio para carteiras válidas por cinco anos, ou um ano em meio para a CNH com validade de três anos.
Esse é o prazo ao qual o condutor das categorias C, D e E deve ser submetido a esse tipo de testagem.
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