Exame toxicológico: o que muda a partir de agosto de 2024?

Sabia que as novas regras do exame toxicológico estão valendo desde o dia 1º de agosto de 2024? Ainda não sabe do que se trata ou quer entender melhor tudo que está envolvido? Não se preocupe, você está no lugar certo!

Foi o Ministério do Trabalho e Emprego, ou MTE, que determinou várias mudanças para quem é motorista profissional. Então, continue lendo para conferir!

O que mudou

Além das antigas obrigações, o MTE incluiu algumas exigências, que são:

• Exames toxicológicos aleatórios: isso quer dizer que serão sorteados alguns motoristas para atualizar os testes. Ainda tem outras exigências: fazer o exame na admissão, demissão e como para monitoramento a cada dois anos e seis meses;
• Atualizações no e-Social: os novos exames devem ser incluídos nas informações dos empregados no “S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado”. O e-social é um sistema público que unifica os dados fiscais, previdenciários e trabalhistas da empresa, além de emitir certificados;
• Resultados positivos: a empresa deve afastar o funcionário por um tempo e encaminhá-lo para uma verificação de dependência química. Em seguida, é de responsabilidade do empregador seguir os protocolos necessários sobre o afastamento.

Importância do exame toxicológico

Por que fazer o exame toxicológico? Para começar, por ser uma exigência legal para todos os motoristas das categorias C, D e E na CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação.

Mas já parou para pensar sobre a importância dessa verificação contínua para quem é motorista profissional? Ela promove tanto a segurança do profissional e toda a equipe da empresa. Além disso, protege o trânsito, já que previne ou reduz acidentes. Assim, é possível preservar a frota, a carga e, o mais importante, a vida do motorista e dos demais que estiverem no trânsito.

Segundo o Portal do Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal, ou PRF, relatou que em 2023 houve 17.579 ocorrências com caminhões que provocaram 2.611 mortes. Esse número é alto porque o caminhão tem grande poder de destruição pelo seu tamanho. Então, é muito importante que o condutor esteja com a saúde em dia para que essa estatística não aumente.

Principais dúvidas sobre o exame toxicológico

Separamos algumas perguntas que surgem com frequência sobre esse teste. Veja a seguir.

1. Como fazer o exame?

São vários laboratórios credenciados que podem realizar essa verificação. Existe uma lista deles fornecida pelo Ministério dos Transportes. Mas esse exame deve ser pago pelo empregador.

Além disso, para tornar essa prática mais acessível, existe um Projeto de Lei, o PL 271/24, que propõe a realização gratuita do exame toxicológico pelo SUS para os motoristas profissionais. Por isso, vale a pena ficar de olho quando essa novidade passar a valer.

2. Quem paga o exame?

Em relação aos custos, o empregador deve pagar tudo.

3. Qual é o material usado para o exame?

Eles utilizam de preferência cabelos ou pelos como amostra. Mas se a pessoa sofra de alopecia universal, ou ausência total de pelos, tem uma alternativa: é só apresentar o laudo do dermatologista que o exame pode ser feito com uma amostra da unha. Não precisa se preocupar, a coleta é prática, indolor e não requer jejum ou outros tipos de preparativos!

Uma curiosidade: sabia que o exame de sangue ou de urina não são utilizados? Isso acontece porque eles não conseguem detectar o consumo de substâncias por um período ou janela tão abrangente quanto os pelos.

4. O que o exame identifica?

Antes de mencionar o que o exame toxicológico detecta, é importante deixar claro o que ele não verifica: é o caso do álcool, anabolizantes, antidepressivos e cigarros. Todos esses podem ser identificados por meio de outros testes laboratoriais.

Assim, o exame analisa o uso de várias substâncias consumidas nos últimos 90 dias, como: 

• anfetamina;
• cocaína;
• codeína;
• crack;
• ecstasy;
• heroína;
• maconha;
• metanfetamina;
• rebite (também chamado de “nobésio” ou “bolinha”);
• opiáceos.

Está usando um medicamento com uma ou mais dessas substâncias? Tudo bem, mas é obrigatório apresentar a receita para comprovar a orientação médica e a dose do tratamento.

5. O resultado deu positivo. E agora?

A empresa deve afastar o funcionário do trabalho e seguir alguns protocolos. Ela deve encaminhar a pessoa para conferir se é caso de dependência química. É importante lembrar que é direito do trabalhador entrar com recurso administrativo e realizar uma contraprova. Nesse caso, ela pode ser feita com o mesmo material colhido para o primeiro teste.

6. Por quanto tempo vale o exame toxicológico?

Segundo o Ministério dos Transportes, a validade do toxicológico é de 90 dias, que são contados a partir da data da coleta.

7. Todos os exames precisam ser incluídos no e-Social?

Apenas os testes feitos de 1º de agosto de 2024 em diante devem constar no sistema. Ou seja, quem já está empregado precisa ter o exame periódico (se completar o período ou se for sorteado) e o demissional (quando for o caso).

Segurança em dia é vida!

Estar por dentro de todas as mudanças e exigências faz toda a diferença não só para a empresa, que estará em dia com suas obrigações, mas também para o motorista, que ficará seguro. Isso facilita as questões de monitoramento e fiscalização, permitindo assim que todos continuem nesse ramo por muito tempo.

Falando em trabalho, que tal ter mais opções de transporte? É só acessar a plataforma da Fretebras para não perder nenhuma oportunidade!