Transferência e registro de veículos agora são 100% digitais

2021-02-03T09:51:12-03:0029/01/2021|Categorias: Notícias e destaques|

Todo veículo registrado ou licenciado no país receberá o mesmo documento

 

De todos os documentos de trânsito no Brasil, os únicos que ainda eram emitidos em papel migraram para a versão digital: o registro de veículo (CRV), licenciamento anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (DUT), segundo informa o Jornal do Comércio 

Para atender à Resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previa a digitalização, os documentos sofreram modificações. O CRV e o CLA foram integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

A Resolução 809 do Contran começou a vigorar no dia 4 de janeiro. Assim, todo veículo registrado ou licenciado no país receberá o mesmo documento, o CRLVe, que estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.  

Para veículos registrados a partir de 04/01, a ATPV deverá ser impressa apenas no momento em que o proprietário realizar de fato a transferência do veículo a um comprador. Para isso, deverá dirigir-se a um dos canais do Detran para solicitação do preenchimento e emissão da ATPVe em nome do novo proprietário. 

Os passos seguintes continuarão a ser executados normalmente: proprietário e comprador vão até o cartório para reconhecimento de firma das assinaturas na ATPVe e comparecem ao Detran, de posse da ATPVe assinada e com reconhecimento de firma, para efetivação da transferência. 

Quanto aos veículos que hoje possuem o CRV (DUT) com a (ATPV) impressa no verso do CRV, continuarão a utilizar esse documento na transferência de propriedade, não havendo qualquer alteração de procedimento. A Resolução 809/2020 do Contran prevê ainda a possibilidade de assinatura eletrônica da ATPV-e pelo vendedor e comprador diretamente dos sistemas do Denatran, utilizando os mecanismos de autenticação segura previstos na legislação em vigor. Em breve, todas as etapas que antecedem a vistoria e o registro do veículo para o novo proprietário serão realizadas totalmente pela internet.

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