Processo para repor perda de receita por Covid trava

2021-01-14T18:04:51-03:0005/01/2021|Categorias: Notícias e destaques|

Empresas de infraestrutura entraram com pedido de recomposição. 

As negociações entre as empresas de infraestrutura e o poder público para recompor as perdas de receitas por causa do coronavírus estão longe de uma solução e podem acabar na Justiça, conforme matéria no portal da ABTC

Apesar do aval da Advocacia-Geral da União (AGU), que classificou a pandemia como força maior, até agora só o setor de aeroportos fechou acordo para reequilibrar os contratos de concessão. 

As concessionárias de rodovias e mobilidade urbana e as distribuidoras de energia continuam sem saber como será a recomposição das receitas, o que pode atrapalhar os planos de investimentos para os próximos anos. 

Na maioria dos casos, o risco de demanda é da concessionária. Mas, com base no motivo de força maior, as empresas estão fazendo os pedidos de recomposição, o que exige metodologia específica.

Normalmente, o repasse das perdas ocorre por meio de tarifa, ampliação dos prazos de concessão ou prorrogação de investimentos, dependendo do contrato.

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