Saber o que é MOPP pode livrar tanto a sua empresa quanto o condutor de riscos à saúde, segurança e multas. Ainda existem muitas transportadoras e motoristas de caminhão que fazem o transporte de produtos perigosos sem o conhecimento das legislações e exigências dos órgãos responsáveis, como o Detran, a ANTT e as polícias Federal e Civil.

Entre os documentos e certificações obrigatórios para transportar esse tipo de carga, está o curso de Movimentação de Operação de Produtos Perigosos, ou MOPP, que prevê a capacitação dos condutores sobre o transporte, manuseio, armazenamento, carga e descarga de resíduos e produtos tóxicos e inflamáveis.

Para não ter problemas com isso, entenda quais são os produtos perigosos, segundo o Detran, e como funciona a certificação do MOPP.

Quais são os produtos perigosos?

Um produto, artigo ou resíduo é considerado perigoso para o transporte quando está enquadrado em uma ou mais classes das nove que são estabelecidas na Portaria nº 420. São:

  • classe 1: explosivos (pólvora, dinamite e bombas em geral);
  • classe 2: gases (oxigênio, nitrogênio, argônio e outros);
  • classe 3; líquidos inflamáveis (combustíveis, produtos químicos e outros);
  • classe 4: sólidos inflamáveis, substâncias que podem entrar em combustão espontânea ou, quando em contato com água, emitem gases inflamáveis (fósforo e outros);
  • classe 5: substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos (água sanitária, água oxigenada, soda cáustica e outros);
  • classe 6: substâncias venenosas, tóxicas e infectantes (lixo hospitalar, resíduos industriais químicos e outros);
  • classe 7: materiais, produtos ou resíduos radioativos (maquinário ou peças de maquinário radioativo);
  • classe 8: materiais corrosivos (variados ácidos);
  • classe 9: substâncias perigosas diversas (qualquer substância que apresente riscos e não se enquadre nas classes anteriores).

Principalmente para saber o que são as substâncias perigosas da classe 9, a norma da ABNT NBR 1004 define que os resíduos perigosos são aqueles produtos que apresentam qualquer grau de periculosidade associada a:

  • corrosividade;
  • inflamabilidade;
  • toxicidade;
  • reatividade;
  • patogenicidade.

Ainda segundo essa legislação, o fabricante é quem deve fazer a triagem e destinação adequada de qualquer produto perigoso, lembrando que os cuidados também se estendem ao caminhão, pois, dependendo do tipo de substância perigosa e controlada, o transporte requer modelos específicos de veículo.

A documentação exigida para esse tipo de entrega é cobrada tanto das transportadoras quanto dos motoristas, que devem portar:

  • declaração de carga emitida pelo expedidor com a descrição do produto perigoso;
  • certificado ou carteirinha do curso MOPP para o condutor;
  • guia impresso para possíveis ocorrências de acidentes com a descrição dos procedimentos que devem ser adotados;
  • certificado da capacitação do veículo e dos equipamentos para fins de transporte de produtos perigosos;
  • documento da inspeção do veículo;
  • manifesto de transporte;
  • licença de transporte estadual ou municipal;
  • Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras com emissão do Ibama;
  • comprovante de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), da ANTT.

O que é MOPP?

Movimentação e Operação de Produtos Perigosos é um curso obrigatório para todos os condutores de produtos perigosos. Seu objetivo é capacitar, qualificar e instruir o motorista sobre o correto transporte, manuseio, armazenamento e demais situações que envolvam esse tipo de substância.

Durante a carga horária, são abordadas as legislações e responsabilidades de condutor, da transportadora e dos fabricantes em relação a todo e qualquer tipo de resíduo, artigo ou produto perigoso.

O MOPP possibilita as condições mínimas para que o motorista conduza o caminhão com segurança para a sua integridade física e a de quem o rodeia durante o trajeto. Esse curso está previsto no Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP), no artigo 15.

O curso do MOPP tem validade de cinco anos, sendo que, após esse período, os condutores devem buscar por sua atualização e ainda refazer o exame de Aptidão Física e Mental. A certificação e a reciclagem ficam inseridas no campo específico da carteira de habilitação do motorista.

Quais são os requisitos para fazer o MOPP?

Agora que já sabe o que é MOPP e sua importância para os condutores, entenda quem pode e deve buscar por essa certificação. Para fazer o curso, o condutor precisa:

  • ser maior de 21 anos;
  • ter habilitação em uma das categorias B, C, D ou E;
  • não ter infrações graves ou gravíssimas nos últimos doze meses;
  • não estar cumprindo pena, processo de cassação da carteira ou qualquer situação que o impeça de dirigir.

Onde fazer o curso MOPP?

O MOPP está entre os cursos gratuitos para motoristas que são oferecidos pelas instituições e órgãos credenciados pelo Denatran, como o SEST SENAT. No site, você encontra a disponibilidade do curso de acordo com o seu estado. Segundo a legislação do Contran, o MOPP tem carga horária de 50 horas/aula, considerando que o período integral tem 50 minutos.

Após a conclusão, o aluno deve ser aprovado em, no mínimo, 70% das questões de uma prova teórica. Com a aprovação, o certificado é emitido em até 72 horas úteis e lançado nos prontuários do Detran em até sete dias úteis.

Para incluir a observação de conclusão do MOPP, o condutor deve solicitar a segunda via da carteira de habilitação.

Os conteúdos abordados durante as horas são divididos em quatro módulo:

  • I — determinações do Código de Trânsito Brasileiro (10 horas);
  • II — direção defensiva (15 horas);
  • III — noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e prevenção de incêndio (10 horas);
  • IV — movimentação de produtos perigosos (15 horas).

No último módulo, o condutor aprenderá as classificações dos produtos e substâncias perigosas, a simbologia de cada um e os seus efeitos no ambiente. Também são conceituadas as divisões dos explosivos e como proceder em casos de emergência.

Sabendo o que é MOPP e entendendo a obrigatoriedade desse curso, você pode perceber como o transporte de produtos perigosos é fiscalizado. Tais medidas buscam reduzir ao máximo os acidentes de carga e o manuseio inadequado de substâncias danosas ao ambiente e à saúde do condutor.

Falando em leis e exigências, aproveite para ler nosso post sobre as seis legislações de carga que você deve cumprir para evitar multas e outras penalidades.

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