Mudança na pontuação da CNH: o que esperar?

Ficou sabendo que o limite da sua pontuação na CNH pode mudar? Se você é caminhoneiro, deve estar na expectativa dessa mudança! Ela pode melhorar (e muito) a vida de quem trabalha no transporte rodoviário de cargas.

Reunimos nesta matéria tudo o que já foi decidido e o que você precisa saber. Então aperte os cintos e boa leitura!

Entendendo a proposta

Para começar, o Projeto de Lei 2.720/2022 é de autoria do ex-senador Guaracy Silveira, do Tocantins. Ele sugere uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Se o motorista de um automóvel dirige 10 a 12 mil quilômetros por ano, o motorista de um caminhão percorre essa mesma distância por mês. Com esse volume de horas trabalhadas, estão sujeitos a maior probabilidade de serem penalizados.”

— Guaracy Silveira, autor do Projeto de Lei

Em 29/04/2025, a proposta foi aprovada em comissão do Senado pela Comissão de Infraestrutura (CI). De forma resumida, vai aumentar o limite de pontos que um caminhoneiro pode acumular antes de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Mudanças aprovadas

É claro que o destaque fica por conta do aumento do limite de pontos na CNH, que já vamos explicar. Mas tem outra vantagem interessante para os motoristas profissionais. Veja a seguir.

Limite de pontos

O motorista pode ter até 80 pontos por ano na CNH. Mas tem um detalhe: só não vale para infrações gravíssimas.

Nesses casos de ocorrências mais sérias, o limite continua em 40 pontos anuais. Aqui se enquadram situações como dirigir embriagado, fazer manobras perigosas, sem CNH válida etc.

“Não queremos nada fora da lei. O que mudou nos últimos anos é que são muitas lombadas eletrônicas que temos nas rodovias […] É muito injusto que perca a habilitação com apenas 40 pontos […] Essa mudança não tira a responsabilidade do motorista.”

— Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)

Curso preventivo de reciclagem

Além da pontuação, os motoristas podem fazer um curso quando atingirem 30 pontos de acordo com regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Quando concluírem, terão até 30 pontos retirados da CNH.

Mas atenção! A adesão ao curso só poderá acontecer uma vez a cada 12 meses, ok?

O que muda para os caminhoneiros

Como já vimos o que deve mudar, como isso pode beneficiar os motoristas? A proposta foi pensada para aliviar as principais dores que vocês enfrentam.

Por exemplo, ela reconhece as longas jornadas de trabalho e a permanência nas estradas. Além disso, leva em conta a quantidade maior de infrações leves que acontecem por causa de sinalização inadequada.

Desse modo, dá para garantir a segurança no trânsito e garantir que os profissionais não comprometam o seu sustento.

O que não muda para os caminhoneiros

Se receber multas, vai ter que pagar! As consequências das infrações vão continuar, mesmo que elas sejam leves, médias ou graves.

Na verdade, a única coisa que deve mudar é o limite de pontos na CNH que pode tirar o direito de dirigir.

Quando a proposta aprovada vai entrar em vigor?

Ainda tem duas etapas até a proposta ser realidade na rotina do transporte rodoviário de cargas. Mas vamos resumir para você. Como ela já teve aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI), agora falta:

• Análise e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado;
• A CCJ terá a palavra final sobre o projeto. Com a aprovação, ela irá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Então, não se preocupe, vamos ficar de olho para te informar, combinado?

O futuro do transporte rodoviário é aqui!

Qualquer profissão precisa lidar com os desafios e saber aproveitar as oportunidades e mudanças que surgem com o tempo. Mas podemos dizer que isso é mais intenso no transporte rodoviário de cargas, não é mesmo?

Por isso, é fundamental saber com quem contar. E é por isso que você, caminhoneiro, pode contar com a Fretebras.

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