Documentos de transporte obrigatórios para o caminhoneiro

Fala, companheiro de estrada! Tudo firme por aí? Hoje, a gente resolveu te mostrar quem é a sua melhor companhia nas viagens. Tem alguma aposta? Estamos falando dos documentos de transporte obrigatórios que vão garantir fretes tranquilos, sem problemas com a fiscalização. Aperte os cintos e bora descobrir quais são eles!

CNH

Vamos começar pelo começo. Não dá para dar partida no caminhão se você não tiver a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É este documento que comprova que o caminhoneiro é habilitado e pode conduzir o veículo de carga. Você pode levar tanto a versão física quanto a digital, disponível no aplicativo Carteira Digital e Trânsito.

No caso dos caminhões e de outros veículos em que o peso total seja maior que 3.500kg e menor que 6.000kg, é necessário ter CNH na categoria C. Já para dirigir os veículos de carga articulados (carretas e caminhões com reboques e semirreboques), com unidades acopladas que excedam 6.000 kg, você precisa da CNH na categoria E.

Lembrando que antes de conseguir a carteira de habilitação na categoria C ou E, é preciso ter CNH na categoria B por, pelo menos, 1 ano. Depois, é necessário dar entrada no processo junto a uma autoescola, também chamada de Centro de Formação de Condutores (CFC), e concluir todas as etapas até a aprovação no exame prático.

Atenção: dirigir sem a CNH é uma penalidade gravíssima. Caso seja parado nessa situação, o veículo ficará retido até a apresentação de um condutor habilitado.

EAR

A informação Exerce Atividade Remunerada (EAR) fica presente na CNH e pode ser solicitada ao órgão regulador de trânsito da sua região (Detran). O EAR é obrigatório a todos os motoristas que exercem atividade remunerada no país, incluindo quem transporta cargas.

CRLV

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, também conhecido como CRLV, é outro entre os documentos de transporte obrigatórios. Ele vai determinar que o veículo circule livremente pelas estradas, provando que você quitou todos os débitos e impostos anuais. Ele deve ser renovado todos os anos, beleza?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o licenciamento é um processo anual que varia de acordo com o final da placa do veículo. Desde 2020, o CRLV digital substitui o certificado físico emitido anteriormente pelos órgãos executivos estaduais, como o Detran de cada estado.

Agora, quanto à emissão do CRLV-e, uma das maiores vantagens é que todo o processo de cadastro e registro pode ser feito on-line, no site ou app do Detran de cada estado. Após pagar a taxa de licenciamento através do sistema bancário, o documento fica disponível para download e impressão.

Outro ponto para ficar de olho é que todo veículo com peso bruto maior ou igual a 4.536kg deve ter um tacógrafo instalado. Esse instrumento obrigatório registra o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade que o caminhão desenvolveu, ou seja, é a “caixa preta” do seu parceiro de estrada.

RNTRC

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) formaliza a atividade remunerada de transporte e é obrigatório para empresas, cooperativas ou autônomos envolvidos no transporte rodoviário de cargas. Para consegui-lo, você deve fazer a solicitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

O RNTRC deve ser colocado de forma visível e adesivado em todos os veículos que realizam transporte de cargas em território nacional. Os requisitos para a inscrição e a manutenção no RNTRC estão definidos na Resolução ANTT n.º 5.982/2022. 

Certificado MOPP

Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP) é um curso obrigatório (Lei 96.044/88) para todos os condutores de produtos perigosos. Seu objetivo é capacitar, qualificar e instruir o motorista sobre o correto transporte, manuseio, armazenamento e demais situações que envolvam esse tipo de substância.

Durante a formação, são abordadas as legislações e responsabilidades do condutor, da transportadora e dos fabricantes em relação a todo e qualquer tipo de resíduo, artigo ou produto perigoso.

O MOPP ajuda o caminhoneiro a conduzir o caminhão com segurança, possibilitando a sua própria segurança e a de quem mais cruzar o seu caminho durante as viagens. 

O curso tem validade de cinco anos, sendo que, após esse período, os condutores devem buscar por sua atualização e ainda refazer o exame de aptidão física e mental. A certificação e a reciclagem ficam inseridas no campo específico da carteira de habilitação do motorista.

Para fazer o curso, o condutor precisa:

• Ser maior de 21 anos;
• Ter habilitação em uma das categorias B, C, D ou E;
• Não ter infrações graves ou gravíssimas nos últimos doze meses;
• Não estar cumprindo pena, processo de cassação da carteira ou qualquer situação que o impeça de dirigir.

O MOPP está entre os cursos gratuitos para motoristas que são oferecidos pelas instituições e órgãos credenciados pelo Denatran, como o SEST SENAT. Segundo a legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o MOPP tem carga horária de 50 horas/aula, considerando que o período integral tem 50 minutos.

Após a conclusão, o aluno deve ser aprovado em, no mínimo, 70% das questões de uma prova teórica. Com a aprovação, o certificado é emitido em até 72 horas úteis e lançado nos prontuários do Detran em até sete dias úteis. Então, o caminhoneiro deve pedir a segunda via da CNH, que virá com a observação de conclusão do MOPP

O certificado é uma tentativa de diminuir, ao máximo, os acidentes de carga e o manuseio inadequado de substâncias prejudiciais ao meio ambiente e à saúde do motorista.

DAMDFe, DACTe e DANFe

Você, caminhoneiro, também deve sempre estar acompanhado de todos os documentos de transporte obrigatórios fornecidos pela contratante do transporte. Entre eles, estão:

• Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (DAMDFe): detalha a carga e o trajeto percorrido, envolvendo mais de um município.
• Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTe): ajuda no rastreamento da carga, além de auxiliar a busca de informações pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
• Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe): contém informações como o valor total das mercadorias, código de barras, chave numérica com 44 dígitos e dados do destinatário e do remetente.

E aí? Está em dia com todos os documentos de transporte obrigatórios? Se não, aproveite agora mesmo para regularizar a situação. Feito isso, é só usar o aplicativo da Fretebras para carregar sem parar. São mais de 1 milhão de fretes todo mês. Acesse!