DER retoma fiscalização de peso

2020-11-17T18:15:59-03:0013/11/2020|Categorias: Notícias e destaques|

Caminhões flagrados com excesso de peso ou de dimensão nas rodovias estaduais paulistas serão autuados.

Os caminhões flagrados com excesso de peso ou de dimensão nas rodovias estaduais paulistas serão autuados, conforme regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim foi retomada a fiscalização pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no dia 03 de novembro. De acordo com o artigo 99 do CTB, poderão transitar veículos cujo peso e dimensões atenderem aos limites fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 

O artigo 100 do CTB estabelece que nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com “Peso Bruto Total ou com Peso Bruto Total Combinado superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração (CMT)”. Trata-se de uma infração média, tendo uma multa inicial de R$ 130,16 e a multa final dependerá do excesso constatado no PBT/PBTC e/ou em eixos.

O condutor não terá pontuação quando a responsabilidade pela multa for do transportador, do embarcador ou de ambos. Já os motoristas que burlarem a pesagem serão autuados com base no artigo 209 do CTB, por deixarem de adentrar aos postos de pesagem e consequentemente multados com esse enquadramento. 

Quando o veículo é autuado pelo excesso constatado no Peso Bruto Total (PBT) ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC), é obrigado a cumprir a medida administrativa indicada, ou seja, o transbordo ou remanejamento do excesso constatado. 

Conforme explica a matéria do portal Sestrans 45 postos fixos de pesagem estão em operação nas rodovias estaduais, bem como 115 postos volantes e 10 IPNAs (Instrumentos de Pesagem não Automáticos). A fiscalização de peso é realizada diariamente. A localização dos postos de pesagem das rodovias estaduais paulistas está disponível no site do DER

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